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Projeto de Lei n° 47/2021
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: /2021 Protocolo N°: Data: 03/11/2021 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 45/2021
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 45/2021 Protocolo N°: Data: 06/10/2021 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 44/2021
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 44/2021 Protocolo N°: Data: 29/09/2021 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Portarias n° 963/2020
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 963/2020 Protocolo N°: Data: 10/11/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: CLEOMAR DA VILA FERNANDES
Projeto de Lei n° 48/2017
“CRIA O PROGRAMA BOLSA INCENTIVO PARA EQUIPE DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL NA IDADE CERTA – PNAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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