FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 34/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/10/2014 00:00:00      N° Processo: 318/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSAN, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN e dá outras providências.