FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 30/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/08/2014 00:00:00      N° Processo: 199/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 022/1984 e retoma área cedida por perda do objeto da doação, bem como, sua finalidade social e dá outras providências.”

Autoria


ANTONIO CARLOS MACHADO
ERIC CERQUEIRA SILVESTRE