DETALHES DA NORMA

Atos 99/1988 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Data do Ato: 17/11/1988
Ementa: Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui