Ano: 2017 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Projeto de Resolução n° 5/2017
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VEICULO DESTA CÂMARA MUNICIPAL”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 29/2017
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 07/08/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 25/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO FISCALIZA PINHEIROS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 22/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 24/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OUVIDORIA DO LEGISLATIVO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 22/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/2017
“INCLUI O INCISO III AO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA O ART. 42-A.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Resolução n° 2/2017
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO LEGAL DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: Data: 23/02/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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