Autor: ANTONIO CARLOS MACHADO 
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Projeto de Lei n° 37/2014
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 320/2014 Protocolo N°: Data: 03/10/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS MACHADO
Projeto de Lei n° 35/2014
“ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 269/2014 Protocolo N°: Data: 03/10/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS MACHADO
Projeto de Lei n° 29/2014
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 198/2014 Protocolo N°: Data: 12/08/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS MACHADO, ERIC CERQUEIRA SILVESTRE
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